PASTOR JOSÉ FERREIRA (FERREIRINHA): RESOLUÇÃO Nº 01\2012 DA COMISSÃO ELEITORAL DA CGADB

CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 01/2012, da Comissão Eleitoral da CGADB:

Considerando que compete à Comissão Eleitoral organizar, fiscalizar, presidir todo processo eletivo, apurar, totalizar votos, proclamar o resultado da eleição e dar posse aos eleitos (art. 83, I Estatuto);

Considerando que a Mesa Diretora escolheu a Comissão Eleitoral e seus suplentes, com observância ao artigo 82 do Estatuto Social.

Considerando que o edital de convocação da AGO, fixa a data, local, temário e outros assuntos, e que a data da AGO é o marco determinante para a elaboração do calendário eleitoral, essencial em face dos dispositivos estatutários e regimentais quanto aos prazos eleitorais;

Considerando que a publicação do edital de convocação, é atribuição exclusiva do Presidente e da Mesa Diretora da CGADB (arts. 30 e 39, II Estatuto Social), sendo o ato que desencadeia o processo eleitoral, primeiramente, inscrição de ministros para a AGO, pedidos de registro de candidaturas, partes essenciais nas eleições;

Resolve:

Art. 1º. As eleições da AGO/2013 para a Mesa Diretora e Conselho Fiscal além das normas previstas no Estatuto e Regimento Interno, obedecerão a esta Resolução.

Art. 2º. Nas eleições, em cada seção eleitoral será utilizado o sistema eletrônico de votação oficial, composto de urna eletrônica e programas, mediante cessão, a título de empréstimo, do Tribunal Superior Eleitoral, denominada de eleição não oficial.

Art. 3º. O recebimento dos votos começará às 8h00 horas e terminará às 17 horas do dia 11/04/2013, devendo ser iniciada a apuração e totalização dos votos imediatamente após o encerramento da votação.

Art. 4º. Poderão votar somente os convencionais registrados na CGADB até o dia 28/09/2012 e devidamente inscritos para a AGO até o dia 28/12/2012.

Art. 5º. Os candidatos aos cargos da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal poderão solicitar à Comissão Eleitoral o seu registro a partir das 8h00 do dia 01/08/2012, data de publicação do edital de convocação, até às 18h00 do dia 31/10/2012, observado o disposto nos artigos 15 e 59 do Estatuto e 40 a 43 do RI .

Art. 6º. A Comissão Eleitoral promoverá a publicação no site da CGADB, bem como nos seus órgãos oficiais, a lista dos ministros inscritos para participar da AGO, que comporá os cadernos de votação, sendo exclusiva responsabilidade dos inscritos o seu acompanhamento, facultando-se-lhes qualquer reclamação ou interposição de recurso para a Comissão Eleitoral.

Art. 7º. No dia 01/11/2012 – quinta-feira iniciam-se as inscrições e no dia 28/12/2012 – sexta-feira encerram-se as inscrições dos que participarão da Assembléia Geral a se realizar nos dias 08 a 12/04/2013.

Art. 8º. A lista geral de inscritos será publicada pela Comissão Eleitoral em cumprimento ao artigo 83, inciso V do Estatuto Social, no dia 07/01/2013 – segunda-feira, sendo facultado o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de reclamação ou recurso quanto à sua formação.

Art. 9º. O ministro poderá votar desde que o seu nome conste na lista de inscritos, no caderno de votação e na urna eletrônica e exiba documento oficial com foto ou, na sua falta, credencial, desde que comprove sua identidade, de acordo com o § 1º, do artigo 84, do Regimento Interno.

Art. 10. Fica estabelecido o seguinte CALENDÁRIO ELEITORAL:

01/08/2012 – QUARTA-FEIRA: Publicação do edital de convocação para a Assembléia Geral.

01/08/2012 – QUARTA-FEIRA: Os candidatos aos cargos da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal poderão solicitar à Comissão Eleitoral o seu registro a partir das 8h00 desta data, até às 18h00 do dia 31/10/2012 – quarta-feira, observado o disposto nos artigos 15 e 59 do Estatuto e 40 a 43 do RI .

28/09/2012 – SEXTA-FEIRA: Último dia para as Convenções registrarem ministros na CGADB que poderão se inscrever e votar nas eleições (art. 17 Estatuto).

18/10/2012 – QUINTA-FEIRA: Último dia para a Secretaria Geral da CGADB remeter à Comissão Eleitoral, a lista dos ministros credenciados e aptos a votar (arts. 17 e 83, III Estatuto).

31/10/2012 – QUARTA-FEIRA: Último dia para qualquer ministro solicitar à Comissão Eleitoral o seu registro de candidatura e protocolar na Secretaria Geral da CGADB até às 18h00 (art. 40 RI).

01/11/2012 – QUINTA-FEIRA: Início do prazo para as inscrições dos ministros que participarão da AGO (Edital).

05/11/2012 – SEGUNDA-FEIRA: Data limite para a Secretaria-Geral da CGADB, encaminhar os RRC’s à Comissão Eleitoral para análise (art. 44 RI).

08/11/2012 – QUINTA-FEIRA: Data limite para a Comissão Eleitoral afixar na sede da CGADB e providenciar a publicação em órgão oficial e por via eletrônica, a lista dos nomes dos candidatos para ciência dos interessados e eventuais impugnações (arts. 44 e 45 RI).

08/11/2012 – QUINTA-FEIRA: Data a partir da qual poderá qualquer candidato ou ministro apresentar impugnação ou formular reclamação relativa ao pedido de registro de candidatura por petição fundamentada à Comissão Eleitoral no prazo de 05 (cinco) dias (arts. 45 e 49 RI).

13/11/2012 – TERÇA-FEIRA: Data de encerramento para qualquer candidato ou ministro apresentar impugnação ou reclamação relativa ao pedido de registro de candidatura por petição fundamentada à Comissão Eleitoral até às 18h00 (art. 49 RI).

13/11/2012 – TERÇA-FEIRA: Data em que a Comissão Eleitoral encaminhará os RRC’s com ou sem impugnação à Comissão Jurídica para emissão de parecer no prazo de até 05 (cinco) dias (art. 46 RI).

18/11/2012 – DOMINGO: Data em que a Comissão Jurídica deverá devolver com o seu parecer os RRC’s com ou sem impugnação (art. 46 RI).

23/11/2012 – SEXTA-FEIRA: Data em que a Comissão Eleitoral deverá julgar todos os pedidos de registros de candidaturas sem impugnação após manifestação da Comissão Jurídica (art. 56 RI).

26/11/2012 – SEGUNDA-FEIRA: Data para convocação dos candidatos para participarem do sorteio da ordem de colocação dos nomes nas cédulas de votação e urnas.

04/12/2012 – TERÇA-FEIRA: Data do sorteio da ordem de colocação dos nomes dos candidatos nas cédulas de votação e urnas.

28/12/2012 – SEXTA-FEIRA: Data do encerramento para inscrição de ministros que participarão da Assembléia Geral na Convenção a se realizar nos dias 08 a 12/04/2013.

05/01/2013– SÁBADO: Data em que a Secretaria-Geral da CGADB deverá encaminhar à Comissão Eleitoral a lista dos inscritos para participarem da Assembléia Geral na Convenção (art. 83, IV Estatuto).

07/01/2013 – SEGUNDA-FEIRA: Data em que a Comissão Eleitoral fará publicar a lista geral de inscritos e início do prazo para formulação de reclamação ou interposição de recurso por ministro quanto à sua inscrição e formação da lista de eleitores (art. 83, V).

22/01/2013 – TERÇA-FEIRA: Último dia para qualquer ministro reclamar ou apresentar recurso quanto à sua inscrição ou formação da lista de eleitores, a qual comporá os cadernos de votação e constarão nas urnas (art. 7º, Resolução nº 001/12).

31/01/2013 – QUINTA-FEIRA: Data em que todos os requerimentos de registro de candidatura que tiverem sido impugnados e submetidos à instrução probatória deverão estar julgados (art. 54 RI).

01/02/2013 – SEXTA-FEIRA – Data em que a Comissão Eleitoral deverá comunicar aos candidatos o horário, local e agenda de apresentação dos lacres das urnas (se autorizado pelo TRE) (art. 67, § 1º RI).

06/02/2013 – QUARTA-FEIRA: Data em que os candidatos poderão indicar os representantes que participação da audiência de lacração das urnas a ser confirmada pelo TRE-DF.

20/02/2013 – QUARTA-FEIRA: Data limite em que a Comissão Eleitoral deverá requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a cessão das urnas e programas (art. 62 RI).

01/03/2013 – SEXTA-FEIRA: Prazo máximo para a Comissão Eleitoral providenciar urnas não oficiais para o caso de eleição manual (art. 96, I RI).

08/04/2013 – SEGUNDA-FEIRA: Convenção – Assembléia Geral Ordinária – Abertura.

10/04/2013 – QUARTA-FEIRA: Data de encerramento dos mandatos dos Membros da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal. Sessão da AGO em que o Presidente da Comissão Eleitoral fará a explicação do funcionamento das eleições apresentará os candidatos e promoverá a manifestação em Plenário, dos candidatos à Presidência da Mesa Diretora.

11/04/2013 – QUINTA-FEIRA: A partir das 8h00 – Dia da eleição, totalização e proclamação dos resultados.

12/04/2013 – SEXTA-FEIRA: Posse dos eleitos e encerramento da AGO.

Art. 11. Todos os prazos acima destacados previstos no Estatuto Social e Regimento Interno serão observados, mas poderão ser alterados pela Comissão Eleitoral, desde que não haja prejuízo, sempre visando à celeridade e a economia dos atos eleitorais, bem como os princípios constitucionais e ordenamento jurídico pertinente vigente no País.

Art. 12. Os candidatos aos cargos da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal poderão acompanhar o processo eleitoral em todas as suas fases, bem como nomear um representante a partir de 01/08/2012, caso em que deverão expedir suas credenciais que deverão ostentar o visto da Comissão Eleitoral.